Tributação Alfandegária - Correios - Transportadoras
De acordo com a legislação brasileira, todos os produtos importados estão sujeitos à análise da Receita Federal. Atualmente, o programa Remessa Conforme permite que compras internacionais de até US$ 50 (cinquenta dólares americanos) realizadas em lojas cadastradas e com recolhimento antecipado de tributos sejam isentas de imposto de importação.
Em compras de valores diferentes ou realizadas em lojas não participantes do programa, pode haver cobrança de impostos ou retenção pela Receita Estadual (ICMS), dependendo do estado de destino.
⚠️ Importante:
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Produtos despachados internacionalmente (correios): Caso ocorra alguma cobrança alfandegária, ela será de responsabilidade do consumidor final, conforme determina a lei brasileira. Caso isso ocorra, entre em contato conosco pelo canal de atendimento.
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Produtos despachados nacionalmente (transportadoras): Não cobramos nenhuma taxa adicional para liberar produtos que já se encontram no Brasil. Se o pedido estiver em trânsito nacional, não haverá custos extras para você. Caso receba algum email ou contato no whatsapp falando que seu pedido está retido, entre em contato conosco imediatamente.
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Em situações raras de retenção pela SEFAZ (ICMS), nossa equipe estará disponível para orientar e auxiliar da melhor forma possível.
Recomendamos que acompanhe sempre o status da sua entrega através do rastreamento que enviamos por email e whatsapp.